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Concursos: qual a diferença entre nomeação, posse e exercício?

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É muito comum vermos candidatos confundirem a definição desses três termos ou mesmo usando-os como sinônimos. Preocupados com isso, reunimos os significados de cada termo para não restarem mais dúvidas:

  • Nomeação: É uma forma de provimento originário de cargo público. Originário significa que o nomeado não possui vínculo com a Administração. Após a homologação de um concurso público, é o primeiro ato administrativo que o órgão ou entidade confecciona convocando os aprovados para tomar posse do cargo público.
  • Posse: É a investidura em cargo público efetivo ou em comissão, ocasião em que o investido aceita as atribuições do cargo que passa a ocupar. Também descreve os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente. É decorrência direta da nomeação e se materializa com a assinatura do respectivo termo de posse.
  • Exercício: O art. 15 da Lei nᵒ 8.112/1990 define o que é o exercício em cargo público: “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.”

Em outras palavras, o servidor recém-empossado entra em exercício quando efetivamente começa a trabalhar, no órgão ou entidade, executando as atividades inerentes ao cargo.

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1 Comentário

  1. Gostaria de saber, se após a aprovação em todos os exames inclusive no de aptidão física, eu sou nomeado, e dois dias antes de assumir(tomar posse) do cargo público venho a me lesionar( rompimento parcial do tendão de aquiles), posso se impedido de participar do treinamento no estágio probatório e posso vir a não ser excluído do cargo por este motivo?

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